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quinta-feira, 21 de maio de 2015

Sem autorização das Assembleias Legislativas nada anda - STF mantém blindagem para governadores nas Operações Monte Carlo e Lava-Jato

Investigações das operações Lava-Jato e Monte Carlo que envolvem governadores estão ameaçadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a um, os ministros endossaram, na semana passada, a blindagem contra processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro onde respondem por crimes comuns e de responsabilidade. Eles não aceitaram os argumentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, que pediram ao STF para declarar inconstitucionais leis estaduais que exigem uma autorização das assembleias legislativas para que o processo contra o governador se inicie após a denúncia ser oferecida.

Neste e nos demais casos” é “extremamente relevante”. A procuradora lembrou que a Lava-Jato, que será julgada pelo STF contra parlamentares, terá uma “situação paradoxal” porque existe “menção a participação de governadores” nas apurações. “Senadores e deputados poderão ser processados, e os governadores, com relação aos mesmos fatos, ficarem fora, sob essa imunidade”, avisou ela aos ministros. “Então, alguma coisa está errada.”

Nos últimos 11 anos, praticamente nenhum governador foi processado no STJ porque as assembleias legislativas não autorizaram o início das ações. Foram 22 chefes do Executivo de 15 estados livres de 26 processos criminais. O único que não se beneficiou foi Ivo Cassol (PP-RO) porque perdeu todo apoio político ao exibir fitas de vídeo com gravações de deputados estaduais tentando extorquir dinheiro dele.

Investigadores da Operação Monte Carlo ouvidos pelo jornal dizem que o efeito da decisão do Supremo se estende aos tentáculos políticos da organização criminosa do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O STJ abriu dois inquéritos contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o então governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), para avaliar se há participação deles no esquema. Mas, mesmo que a denúncia seja oferecida ao tribunal, nada deve acontecer, porque o processo só andará caso os deputados estaduais autorizem.

Como o STF não corrigiu o quadro de impunidade denunciado pela OAB e pelo Ministério Público, a expectativa de investigadores da Lava-Jato é esperar uma mudança na legislação. É possível que as Assembleias Legislativas revoguem as normas locais que exigem autorização deles para processar os governadores. Outra possibilidade é mais remota: o Congresso mudar a Constituição. As dificuldades se dão porque a Carta Magna prevê que o presidente da República só seja processado com autorização do Congresso, o que dificultaria a mudança em relação aos governadores.

Delação emperrada

As tratativas da Camargo Corrêa e do Ministério Público de fecharem um acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato melaram. As negociações começaram há cerca de 40 dias. Para algumas fontes ouvidas pelo Estado de Minas, o fim das tratativas se deve à recusa do Ministério Público em aceitar os termos propostos pela Camargo Corrêa. Um desses informantes nega que tenha partido da empreiteira a decisão de desistir da negociação. Está em discussão delação do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa, suposto coordenador do “clube” de empreiteiras que combinava licitações na Petrobras e superfaturava contratos para financiar propinas para políticos e partidos.
STF mantém blindagem para governadores na Operação Lava-Jato - Politica - Estado de Minas


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